{"id":"139075","eventoId":2618818,"iniciativaId":315073,"data":"2025-07-04","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"9","tipoReuniao":"RP","descricao":"Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 20/XVII/1.ª (CH)","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PCP</I>, <I> BE</I>","aFavor":["PSD","CH","PS","IL","L","CDS-PP","PAN","JPP"],"contra":["PCP","BE"],"abstencao":[],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315073,"titulo":"Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos","numero":"20","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}