{"id":"139176","eventoId":2621478,"iniciativaId":315108,"data":"2025-07-11","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"12","tipoReuniao":"RP","descricao":null,"detalhe":"A Favor: <I>PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Abstenção:<I>CH</I>, <I> PCP</I>","aFavor":["PS","IL","L","BE","PAN","JPP"],"contra":["PSD","CDS-PP"],"abstencao":["CH","PCP"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315108,"titulo":"Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade contido no artigo 4.º da Lei 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira","numero":"42","tipo":"R","legislaturaId":"XVII"}}