{"id":"160594","eventoId":2598652,"iniciativaId":315251,"data":"2026-01-30","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"51","tipoReuniao":"RP","descricao":"Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 83/XVII/1.ª (PS)","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>PCP</I>","aFavor":["PSD","CH","PS","IL","L","CDS-PP","BE","PAN","JPP"],"contra":[],"abstencao":["PCP"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315251,"titulo":"Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais","numero":"83","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}