{"id":"170754","eventoId":2597007,"iniciativaId":346029,"data":"2026-02-18","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"54","tipoReuniao":"RP","descricao":null,"detalhe":"A Favor: <I>6-PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> L</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> Paulo Moniz (PSD)</I>, <I> Francisco Pimentel (PSD)</I>, <I> Nuna Menezes (PSD)</I>, <I> Pedro Coelho (PSD)</I>, <I> Vânia Jesus (PSD)</I>, <I> Paulo Neves (PSD)</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>IL</I>, <I> PCP</I>","aFavor":["6-PSD","CH","PS","L","BE","PAN","Paulo Moniz (PSD)","Francisco Pimentel (PSD)","Nuna Menezes (PSD)","Pedro Coelho (PSD)","Vânia Jesus (PSD)","Paulo Neves (PSD)"],"contra":["PSD","CDS-PP","JPP"],"abstencao":["IL","PCP"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":346029,"titulo":"Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares","numero":"55","tipo":"P","legislaturaId":"XVII"}}