{"id":"170901","eventoId":2619582,"iniciativaId":315747,"data":"2026-02-27","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"59","tipoReuniao":"RP","descricao":null,"detalhe":"A Favor: <I>CH</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Abstenção:<I>PS</I>","aFavor":["CH","L","PCP","BE","PAN","JPP"],"contra":["PSD","IL","CDS-PP"],"abstencao":["PS"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315747,"titulo":"Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma \n(3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)","numero":"288","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}