{"id":"171196","eventoId":2595835,"iniciativaId":315680,"data":"2026-03-13","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"65","tipoReuniao":"RP","descricao":"Requerimento, apresentado pelo CDS-PP a solicitar a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 255/XVII/1.ª (CDS-PP)","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> L</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PCP</I>, <I> BE</I>","aFavor":["PSD","CH","PS","IL","L","CDS-PP","PAN","JPP"],"contra":["PCP","BE"],"abstencao":[],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315680,"titulo":"Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público","numero":"255","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}