{"id":"171408","eventoId":2599467,"iniciativaId":335956,"data":"2026-04-10","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"75","tipoReuniao":"RP","descricao":"Proposta de alteração do PSD -\tSubstituição do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março\n","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Contra:<I>3-PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> L</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I>, <I> Paulo Moniz (PSD)</I>, <I> Francisco Pimentel (PSD)</I>, <I> Nuna Menezes (PSD)</I><BR>Abstenção:<I>PCP</I>","aFavor":["PSD","IL","CDS-PP"],"contra":["3-PSD","CH","PS","L","BE","PAN","JPP","Paulo Moniz (PSD)","Francisco Pimentel (PSD)","Nuna Menezes (PSD)"],"abstencao":["PCP"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":335956,"titulo":"Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões","numero":"6","tipo":"A","legislaturaId":"XVII"}}