{"id":"171745","eventoId":2586227,"iniciativaId":315537,"data":"2026-05-08","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"87","tipoReuniao":"RP","descricao":null,"detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Contra:<I>PS</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I><BR>Abstenção:<I>PAN</I>, <I> JPP</I>","aFavor":["PSD","CH","IL","CDS-PP"],"contra":["PS","L","PCP","BE"],"abstencao":["PAN","JPP"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315537,"titulo":"Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior","numero":"30","tipo":"P","legislaturaId":"XVII"}}