{"id":"171800","eventoId":2589420,"iniciativaId":356733,"data":"2026-05-14","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"89","tipoReuniao":"RP","descricao":null,"detalhe":"A Favor: <I>CH</I>, <I> L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Abstenção:<I>PS</I>","aFavor":["CH","L","PCP","BE","PAN","JPP"],"contra":["PSD","IL","CDS-PP"],"abstencao":["PS"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":356733,"titulo":"Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro","numero":"619","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}