{"id":"171817","eventoId":2588749,"iniciativaId":315669,"data":"2026-05-15","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"90","tipoReuniao":"RP","descricao":"Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 249/XVII/1.ª (CH)","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Abstenção:<I>L</I>, <I> PCP</I>, <I> BE</I>","aFavor":["PSD","CH","PS","IL","CDS-PP","PAN","JPP"],"contra":[],"abstencao":["L","PCP","BE"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315669,"titulo":"Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional","numero":"249","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}