{"id":"172596","eventoId":1943322,"iniciativaId":315307,"data":"2026-07-17","resultado":"Aprovado","unanime":false,"reuniao":"111","tipoReuniao":"RP","descricao":"Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L).\nNota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.","detalhe":"A Favor: <I>PSD</I>, <I> PS</I>, <I> IL</I>, <I> PCP</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>L</I>, <I> BE</I>, <I> PAN</I><BR>Abstenção:<I>CH</I>","aFavor":["PSD","PS","IL","PCP","CDS-PP","JPP"],"contra":["L","BE","PAN"],"abstencao":["CH"],"ausencias":[],"publicacoes":[],"iniciativa":{"id":315307,"titulo":"Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica","numero":"106","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}