{"id":"182710","eventoId":2586226,"iniciativaId":315537,"data":"2026-05-08","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"87","tipoReuniao":"RP","descricao":"Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 10 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final","detalhe":"A Favor: <I>PS</I>, <I> PCP</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I>, <I> BE</I><BR>Abstenção:<I>L</I>","aFavor":["PS","PCP","PAN","JPP"],"contra":["PSD","CH","IL","CDS-PP","BE"],"abstencao":["L"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315537,"titulo":"Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior","numero":"30","tipo":"P","legislaturaId":"XVII"}}