{"id":"182723","eventoId":2584421,"iniciativaId":315145,"data":"2026-05-08","resultado":"Rejeitado","unanime":false,"reuniao":"87","tipoReuniao":"RP","descricao":"Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final","detalhe":"A Favor: <I>PS</I>, <I> L</I>, <I> PAN</I>, <I> JPP</I><BR>Contra:<I>PSD</I>, <I> CH</I>, <I> IL</I>, <I> CDS-PP</I><BR>Abstenção:<I>PCP</I>, <I> BE</I>","aFavor":["PS","L","PAN","JPP"],"contra":["PSD","CH","IL","CDS-PP"],"abstencao":["PCP","BE"],"ausencias":[],"iniciativa":{"id":315145,"titulo":"Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro","numero":"41","tipo":"J","legislaturaId":"XVII"}}